Política de privacidade e Proteção de dados

INTRODUÇÃO

Pelo presente instrumento particular, o COC Lages tem por objetivo demonstrar os procedimentos e cuidados que toma para garantir a privacidade, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação dos Clientes COC Lages, colaboradores e parceiros.

Como você pode perceber, todos os dados de pessoas físicas são devidamente tratados e protegidos, tudo conforme previsões contidas adiante.

CONCEITOS E SIGLAS

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.7019/2018);

ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados;

Cliente COC Lages: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, e/ou seu representante legal;

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Dado pessoal: Informação que possa ser vinculada à pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I, da LGPD). Exemplos: nome, estado civil, profissão, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, etc.), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP;

Dado pessoal sensível: Dado pessoal (informação) que se encaixe nas definições do inciso II do artigo 5º da LGPD. Dado pessoal com maior potencial danoso em caso de incidente;

Informação: Dados, em sentido amplo, contidos em todo e qualquer meio, suporte ou formato, que possam ser aproveitados para produção e para transmissão de conhecimento;

Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Compartilhamento de Dados: Transferência de dados pessoais realizada entre o COC Lages e parceiros/terceiros;

Bases legais: Fundamentação legal prevista na LGPD que torna legítimo o tratamento de dados pessoais;

Consentimento: Autorização expressa, inequívoca e com finalidade específica, dada pelo titular de dados pessoais para que seus dados pessoais possam ser tratados;

Privacidade e Proteção de Dados: Conceito que trata do ato da utilização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis sem causar discriminação ou danos de qualquer espécie ao seu titular. Estará sempre relacionado à existência, criação e implementação de leis, procedimentos, normas internas e políticas que visam a garantia dos direitos dos titulares de dados na forma da LGPD;

Stakeholders: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes ao COC Lages, ou ainda, indivíduos, comunidade ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da empresa;

Terceiros/Parceiros: Pessoa natural ou jurídica que presta serviços ou possui contrato de parceria com o COC Lages, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes aos titulares de dados que sejam tratadas pelo COC Lages.

NOME E CONTATOS DO CONTROLADOR, DO OPERADOR E DO ENCARREGADO


CONTROLADOR

O COC Lages será Controlador, para fins da LGPD, quando os dados pessoais tratados forem coletados diretamente pelo mesmo. Neste caso, seguem as informações do Controlador:

COLÉGIO OSWALDO CRUZ LAGES LTDA

CNPJ: 42.792.339/0001-80

Endereço: Av. Marechal Floriano, 947, Santa Rita - Lages/SC

E-mail para contato: felipe@aletech.com.br


OPERADORES

O COC Lages será Operador, para fins da LGPD, quando os dados pessoais tratados forem coletados por seus parceiros/terceiros e os mesmos forem compartilhados com o COC Lages para execução do contrato. Neste caso, seguem as informações do Operador:

COLÉGIO OSWALDO CRUZ LAGES LTDA

CNPJ: 42.792.339/0001-80

Endereço: Av. Marechal Floriano, 947, Santa Rita - Lages/SC

E-mail para contato: felipe@aletech.com.br


Ainda, o COC Lages possui Operadores contratados para viabilização da execução do seu objeto social, com os quais compartilha Dados Pessoais e, em alguns casos, Dados Pessoais Sensíveis, entre os quais:


a) ALE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 42.479.610/0001-60


b) MULLER KIRCHNER E SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ: 04.690.321/0001-16


c) UNIMESTRE SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 09.648.671/0001-71


d) RD Gestão e Sistemas S.A.

CNPJ: 13.021.784/0001-86


e) Ploomes Sistemas Empresariais LTDA

CNPJ: 17.682.570/0001-01


f) SOCIEDADE PLANALTO SERRANO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CNPJ: 39.972.607/0001-79


ENCARREGADO

A pessoa que atua como Encarregado, nos termos da LGPD, no âmbito geral desta Política de Privacidade e Proteção de Dados é:

MULLER KIRCHNER E SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ: 04.690.321/0001-16

Endereço: Alameda Aristiliano Ramos, nº 1091, 1º Andar, Bairro Jardim América, Município de Rio do Sul - SC, CEP. 89.160-240.

E-mail para contato: eucio@mks.adv.br

Observação: O titular que pretenda acionar o COC Lages para demandar algum dos direitos previstos na LGPD, deverá realizar contato por meio do seu canal de comunicação oficial ou por meio do endereço eletrônico do Encarregado acima disposto.

COMO O COC LAGES COLETA DADOS, COMO SÃO TRATADOS E QUAIS BASES LEGAIS UTILIZADAS

O COC Lages realiza o tratamento de dados pessoais:

a) De titulares/terceiros não Clientes COC Lages, coletados através de clientes pessoas físicas e/ou jurídicas, unicamente para a execução de contratos. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso V, do artigo 7º, da LGPD;

Dados coletados/tratados: nome, estado civil, profissão, cargo, telefone (fixo ou celular ou Whatsapp), endereço, sexo, informações de compras/transações, organização em que trabalha, endereço de e-mail, endereço IP do seu dispositivo, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado.


b) De titulares sócios, colaboradores, representantes ou prepostos de pessoas jurídicas para fins de prospecção de prestadores de serviços e parceiros, e, ainda, posteriormente, para a execução do contrato. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso V, do artigo 7º, da LGPD, por se tratar de fase pré-contratual e contratual;

Dados coletados/tratados: nome, profissão/cargo, telefone (fixo ou celular – Whatsapp), organização/empresa em que trabalha, endereço de e-mail e endereço da profissional.


c) Dos Clientes COC Lages para fins de execução de contratos de prestação de serviços pactuado com estes. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso V, do artigo 7º, da LGPD;

Dados coletados/tratados: nome, estado civil, CPF, RG, profissão, telefone, endereço, sexo, fotografia, endereço de e-mail, telefone (fixo ou celular – Whatsapp), número de IP, informações de cartão de crédito, escola em que estuda (se pública ou privada), curso que pretende fazer no ensino superior;


d) De titulares que realizam cadastros em páginas virtuais com o fim de receber informações, feeds de notícias ou materiais promocionais e informativos, a qual é realizada com base no legítimo interesse do Controlador, considerando o entendimento de que a realização do cadastro por parte dos titulares representa o surgimento de uma obrigação a ser cumprida pelo COC Lages, logo o legítimo interesse de cumprir a obrigação assumida perante o titular mostra direta relação com a permissão legal em apreço. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso IX, do artigo 7º, da LGPD;


Dados coletados/tratados: nome do usuário, telefone, cidade, estado, organização que trabalha, cargo que ocupa, endereço de e-mail ou, ainda, ao endereço IP do seu dispositivo, à região em que se está acessando o site, ao tipo de navegador, ao sistema operacional, ao site de referência visitado, às páginas, ao histórico, ao horário de acesso ao site.


e) De sócios, administradores, colaboradores, representantes ou prepostos do COC Lages, com o fim de execução do contrato de trabalho. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso V, do artigo 7º, da LGPD;

Dados coletados/tratados: nome, estado civil, profissão (cargo), dados dos documentos pessoais (CPF, RG, nomes dos pais, etc.), dados da Carteira de Trabalho, telefone, endereço, sexo, endereço de e-mail, dados bancários, endereço IP do seu dispositivo, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado para fins de execução do contrato de trabalho;


f) De titulares que enviam seus currículos ao COC Lages com o fim de arquivamento para futuras ou imediatas contratações, o que é realizado com base no legítimo interesse advindo da relação estabelecida entre o candidato/titular e o Controlador. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso IX, do artigo 7º, da LGPD;

Dados coletados/tratados: nome do titular, telefone, endereço residencial e de e-mail, organização em que trabalha ou trabalhou, cargos que ocupou ou ocupa, nomes de pai e mãe, contatos telefônicos de terceiros pertinentes ao objetivo, pretensão de vaga, datas em que trabalhou em determinadas empresas, pretensão salarial, competências, cursos realizados, graduação, eventuais intercâmbios, especializações, e demais informações que o candidato titular decidir importantes para demonstração de suas competências.


g) Todos os dados acima poderão, eventualmente, ser tratados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para garantia de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos dos incisos II e VI, do artigo 7º, da LGPD.

Observação¹: O COC Lages possui Acordo para Proteção de Dados que é pactuado com todos os terceiros/parceiros, o qual visa estabelecer os procedimento de transferência de dados e as responsabilidades pertinentes a cada uma das partes.

Observação²: Em alguns casos os dados coletados podem ser compartilhados com terceiros contratados, onde são pactuados termos de confidencialidade e Acordos para Proteção de Dados, com o fim de garantir a segurança dos compartilhamentos.

COMO O COC LAGES ARMAZENA E TRATA DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pelo COC Lages são armazenados: (i) Servidor físico interno ou drive na nuvem: Armazena ***; (ii) Servidor ou drive na nuvem onde é hospedado o website; (iii) Servidor da plataforma de marketing RD Station; (iv) Servidor da plataforma de CRM Ploomes.

Os dados pessoais eventualmente armazenados permanecem retidos por um prazo, que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e a base legal utilizada.

Decorridos os prazos contidos na Tabela presente ao final deste documento, os mesmos são completamente excluídos da base de dados.

Os dados pessoais não serão excluídos caso possam ser anonimizados com base nas normas que tratam do tema, especialmente quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória

COMO O COC LAGES COMPARTILHA DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos titulares eventualmente poderão ser compartilhados com terceiros através da utilização de cookies de terceira parte ou para finalidade de execução de contrato. Atualmente, identificamos o compartilhamento de dados pessoais para as seguintes partes interessadas:

Ploomes - CRM comercial

RD Station - Automação de MKT e onde armazenamos todos os leads

Unimestre - Plataforma de gestão escolar

Nota Máxima - Plataforma de aprendizagem digital para Ensino Fundamental, Ensino Médio e Pré-vestibular

Mundo Astro - Plataforma de aprendizagem digital para Ensino Fundamental

WhatsApp

Para maiores informações, você pode acessar a nossa Política de Cookies.

DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais coletados, de maneira geral, são armazenados enquanto estiverem vigentes os motivos pelos quais foram coletados. Você pode consultar os prazos específicos na Tabela contida ao final deste documento.

DIREITOS ESPECÍFICOS DOS USUÁRIOS

O titular de dados conta com direitos específicos previstos no artigo 18 da LGPD. Assim, você pode nos acionar para as seguintes demandas relacionadas aos seus dados pessoais:


Direito à informação

Você pode solicitar ao COC Lages se os seus dados são tratados ou não, bem como informações sobre os seus dados que são tradados. Entre elas:

a) porque os dados pessoais são tratados;

b) em quais categorias estão classificadas os seus dados;

c) com que e se os seus dados pessoais são compartilhados, ou seja, se são compartilhados com terceiros;

d) por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados;

e) você pode pedir ainda o para que seja esclarecido se existe algum processo de tomada de decisão individual automatizado, e também como funciona a lógica de tratamento neste caso.


Direito à retificação

Você tem o direito de requerer a complementação, a correção, ou a atualização de seus dados pessoais, caso os dados tratados sejam equivocados ou incompletos.


Direito de Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados

Você poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de todos os dados que eventualmente estejam sendo tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD.

A obrigação de eliminação de dados pessoais, acima prevista, será realizada quando:


a) os dados pessoais não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados e tratados;

b) ocorrer a revogação do consentimento por parte do titular;

c) o titular dos dados se opor ao tratamento e não existirem motivos fundamentados para que continue se realizando o tratamento;

d) os dados pessoais forem coletados de forma ilegal;

e) existir ordem judicial ou dos órgãos fiscalizadores para exclusão.


Direito de portabilidade dos dados

Os dados pessoais coletados poderão ser portados para outro fornecedor de serviços ou produtos à escolha do titular, sempre mediante requisição expressa.

Os dados serão sempre transmitidos em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.

É importante destacar que esta portabilidade estará sempre condicionada à regulamentação ANPD e deverá respeitar segredos comerciais e industriais eventualmente vinculados aos dados.


Direito de oposição

Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de seus dados pessoais. A oposição será analisada em prazo razoável e você receberá resposta fundamentada com o acolhimento ou não da oposição realizada.


Direito de revogação de consentimento

Você tem o direito de revogar a sua declaração de consentimento para tratamento de dados a qualquer momento.

Você deve se atentar que a revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento de dados efetivado com base no consentimento fornecido antes da revogação.cliente


Direito de reclamar a uma autoridade

Você possui o direito de efetuar reclamações diretamente à ANPD ou qualquer outros órgãos fiscalizadores, e nestes casos o COC Lages responderá diretamente ao órgão fiscalizador com o fim de solucionar a sua demanda.

COOKIES

Os Cookies são pequenos arquivos que visam proporcionar uma melhor experiência aos usuários das páginas virtuais. Para saber mais acesse a nossa política de cookies.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O COC Lages desenvolveu métodos para alcançar as melhores práticas e recomendações do mercado relacionadas à segurança da informação. 

As diretrizes que seguem são parte essencial da forma como é realizada a proteção de dados pessoais:

a) A Segurança da Informação faz parte da estratégia e do desenvolvimento dos procedimentos do COC Lages, se mostrando como parte essencial dos trabalhos realizados e das relações estabelecidas com Clientes COC Lages, parceiros e terceiros;

b) A prevenção como método de eliminação ou minoração de danos em incidentes de Segurança da Informação;

c) O estabelecimento de concretas medidas disciplinares e regras com Clientes COC Lages, parceiros e colaboradores, com o fim de trazer segurança ao tratamento de dados;

d) A constante atualização dos conhecimentos e procedimentos na área de proteção de dados da equipe, notadamente objetivando o fornecimento de produtos e serviços que tenham mínimo potencial de incidentes;

e) O desenvolvimento continuado de ferramentas melhores e mais vinculadas à Segurança da Informação.

COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES REGULADORAS

Eventualmente o COC Lages precisará compartilhar os dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, em razão de cumprimento de lei, por motivo de decisão judicial ou por ordem de órgão fiscalizador.

Neste momento, as informações serão reveladas unicamente nos estritos termos e nos limites determinados pela demandante, valendo destacar que os titulares, conforme possível, serão avisados sobre a divulgação, para que, caso sintam necessário, possam providenciar as medidas que entenderem apropriadas.

ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, seja por força de lei ou por necessidade de adequação da mesma às melhores práticas para proteção de dados.

As alterações serão publicadas nos meios de comunicação oficiais do COC Lages.

RESPONSABILIDADES


Administradores, colaboradores e terceiros contratados

a) Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.


Diretoria, equipe de gestão de risco e encarregado

a) Manter atualizada esta Política com base nas alterações regulatórias/legais pertinentes, garantindo que as regras ora estabelecidas sejam cumpridas;

b) Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;

c) Receber reclamações e solicitações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar ou determinar as providências necessárias;

d) Receber e processar comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou de outros órgãos fiscalizadores, e adotar providências;

e) Realizar treinamento e orientação dos colaboradores e dos terceiros, quando assim contratado, acerca de todos os procedimentos internos para proteção de dados pessoais.

PENALIDADES

As penalidades institucionais possíveis para os funcionários que violarem o disposto nesta Política incluem advertência formal, suspensão e até demissão.

Os demais Stakeholders serão notificados extrajudicialmente para corrigir a desconformidade verificada ou para o rompimento dos vínculos existentes com o COC Lages, sempre mediante avaliação da gravidade e potencial danoso do descumprimento das normas previstas neste documento, sem prejuízo da aplicação das penalidade contratuais existentes em outros documentos estipulados entre as partes, e à apuração de perdas e danos eventualmente sofridas.

VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor na data da sua aprovação pela Diretoria do COC Lages, revogando quaisquer outros documentos em contrário, podendo ser modificada a qualquer tempo, mediante publicidade pelos meios de comunicação oficiais.


Rio do Sul (SC), 27 de setembro de 2021.


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